Termos de Uso

O acesso, cadastro ou utilização da plataforma Match Público implica aceite integral e incondicional destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

O Match Público é uma plataforma digital de intermediação informacional que organiza demandas do setor público e perfis de empresas fornecedoras, oferecendo mecanismos de busca, alertas e recomendação de conexões potenciais.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente.

É expressamente vedado:

• Extrair dados de forma automatizada sem autorização (scraping);
• Praticar atos de concorrência desleal, fraude ou conluio;
• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

O Match Público não é um portal oficial de compras governamentais e não participa, intermedia, homologa ou influencia decisões de processos licitatórios. As informações disponibilizadas possuem caráter meramente informativo e não substituem a consulta aos veículos oficiais de publicação e aos editais em sua íntegra.

A plataforma não garante celebração de contratos, adjudicação, habilitação ou qualquer resultado comercial decorrente das conexões realizadas. A responsabilidade pelo cumprimento da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis é exclusiva das partes envolvidas.

Todo o conteúdo da plataforma — marca, identidade visual, código fonte, algoritmos de matching, bases estruturadas e materiais editoriais — é de titularidade do Match Público ou de seus licenciadores, protegido pelas Leis nº 9.279/1996 e nº 9.610/1998.

O conteúdo enviado pelo usuário permanece de sua titularidade, sendo concedida ao Match Público licença não exclusiva para exibição e processamento estritamente necessários à prestação do serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, bem como atualizar suas cláusulas mediante aviso na plataforma. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir controvérsias. Dúvidas: contato@matchpublico.com.br.